O código, publicado pela Food and Drug Administration, é composto por requisitos de modelo para a salvaguarda da saúde pública que pode ser adoptada e usada por várias partes dos governos locais, estaduais e federais, se desejado. é usado por funcionários que têm responsabilidades de conformidade para serviços de alimentação, lojas de comida ou de operações de venda de alimentos.