Paixao 75-717 (25 de junho de 1938) é a autoridade básica destinada a assegurar que os alimentos são puro e saudável, seguro para comer, e produzidos sob condições sanitárias; que drogas e dispositivos são seguras e eficazes para sua pretendida usam; que cosméticos são seguros e feitos com ingredientes adequados; e que todos de rotulagem e embalagem são verdadeira, informativo e não enganosas. The Food and Drug Administration é principalmente responsável pela aplicação do FFDCA, embora USDA também tem alguma responsabilidade à execução. a agência de proteção ambiental estabelece limites para as concentrações de resíduos de pesticidas em alimentos ao abrigo desta lei.